RESOLUÇÃO Nº 019/2019 - CMAS


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CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CMAS -- BIÊNIO 2017-2019

RESOLUÇÃO Nº 019/2019 - CMAS, 21 DE AGOSTO DE 2019.

"Aprova, por unanimidade, o Plano de Ação para o co-financimento do

Governo Federal, referente ao ano de 2019."

A plenária do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), em

reunião extraordinária realizada no dia 20 de agosto de 2019, no uso de suas competências que
lhe conferem as Leis Federais nº 8.742/93 e Lei nº 12.435/2011 e Lei Municipal nº 1.042/97 e
Decreto nº 059/97, de 31 de março de 1997,

RESOLVE:

Art. 1º

  • Aprovar, por unanimidade, o Plano de Ação para o co-

financimento do Governo Federal, referente ao ano de 2019.

Art. 2º

  • Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.

Alto Araguaia-MT, 21 de agosto de 2019.

ODINEIA MARIANA DE SOUZA Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social CMAS -- Biênio 2017-2019